Dr. Gustavo Andrade, Diretor Executivo do escritório Andrade Santos Advocacia Empresarial, e Dr. João Teles de Menezes, Presidente da Associação de Peritos Judiciais do Estado de Sergipe (APEJESE), foram os convidados que dividiram a bancada virtual na noite desta última quarta-feira, em Live promovida pela Associação de Peritos Contadores do Estado de Góiás, na qual foi apresentado e discutido o tema “Arbitramento, seus limites e abusos nas fiscalizações de tributos. ”

A webinar foi aberta pelo presidente da ASPECON/GO, Dr. João Luis Aguiar, e contou com a participação dos seus diretores, Dr. Júlio César Carlos, Vice-Presidente, Dr. Fabiano Rodrigues Mendes, Diretor Técnico e Dr. Valdeci Ribeiro da Silva, Diretor Administrativo.

Na oportunidade, o Dr. Fabiano Rodrigues Mendes afirmou compreender que o tema objeto da apresentação virtual, era complexo: “Até aonde vai o limite do autuante, enquanto fiscal, membro do estado na busca do levantamento do quantum tributário, e, enquanto perito, na sequência, após autuação?”

O professor João Teles, um dos palestrantes, em sua apresentação, citou as legislações dos estados de Sergipe e Goiás e apontou algumas hipóteses de arbitramento. Acrescentou que no caso de perda ou extravio de Livros Fiscais, poderá, a autoridade fiscal, para verificação do pagamento do tributo, notificar o contribuinte a comprovar o montante das operações ou prestações escrituradas ou que deveriam ter sido escrituradas nos referidos Livros.

Ainda sobre arbitramento, Dr. Gustavo, o segundo palestrante da Live, refletiu sobre as hipóteses nas quais um arbitramento é absolutamente INCONSTITUCIONAL. Acrescentou, ainda,  que  o arbitramento, mais do que um método voltado aos interesses do Fisco, na busca pela identificação da base de cálculo dos tributos, é uma garantia do contribuinte. Ressaltou, ao final, a enorme relevância da atuação dos peritos judiciais na construção da Justiça, especialmente no âmbito tribututário.