Os impactos trazidos pela lei nº 14.254/21, em vigor há mais de 13 meses, já são percebidos na gestão do seu negócio educacional? Essa lei dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento do TDAH, Dislexia e outros transtornos de aprendizagem na educação básica.  

Tal regulamento estabelece que as escolas devem garantir acompanhamento específico, direcionado aos estudantes com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem, que apresentem instabilidade na atenção ou alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita. 

Além disso, os sistemas de ensino devem também garantir que os professores recebam formação especializada e, assim, estejam tanto aptos a identificar, de forma precoce, os citados transtornos quanto capacitados para aplicação da mais adequada abordagem pedagógica, durante o processo de ensino aprendizagem do referido público-alvo. 

Ainda, segundo o dispositivo legal, a escola, ao identificar estudantes com qualquer tipo de transtorno de aprendizagem, deverá, com o auxílio da família e dos serviços de saúde disponíveis, encaminhar os educandos para o diagnóstico e continuar garantindo, não apenas todo apoio educacional, mas, também, o apoio terapêutico especializado. 

Ficam evidentes, tanto a necessidade do exercício da comunicação integral com os órgãos governamentais de apoio, quanto sobre a importância da materialização do mapeamento de todos os procedimentos relacionados à identificação, encaminhamento e acompanhamento no desenvolvimento dos educandos com possíveis transtornos de aprendizagem.

Assim, com segurança e orientação jurídica, no exercício de práticas pedagógicas, certamente, a escola consolidará seu papel educacional, que é garantir, a todos os educandos, sob sua responsabilidade, o direito à educação.

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