Na última quinta-feira (17), Gustavo Andrade - Sócio e Diretor do Escritório Andrade Santos Advocacia Empresarial – ministrou, durante o Simpósio Sergipano de Gestão Educacional, realizado pela  FENEN-SE, a palestra  “LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados e Seus Impactos Sobre o Segmento Educacional”, no salão de eventos do Radisson Hotel, na cidade de Aracaju.

O evento, que contou também com a consultora Priscila Pereira, que refletiu sobre o tema “Os desafios do século XXI para alcançar uma escola de qualidade”, e a historiadora Josevanda Mendonça,  ministrante da palestra sobre “Os desafios  de educar para a diversidade”, reuniu educadores e gestores do segmento educacional dos estados de Sergipe, Alagoas e Minas Gerais. Na oportunidade, os presentes participaram de discussões que gravitaram em torno de assuntos estratégicos para a tomada de decisão em seus negócios, visto que as mudanças nas condutas educacionais são azeitadas pela necessidade de se estar em conformidade com as leis aprovadas nos últimos anos: leis 13.146 /15 (Inclusão), 13.415 /17 (Ensino médio) e 13.709 /18 (LGPD).

Segundo o advogado Gustavo Andrade, uma das inovações trazidas pela LGPD, ponto sobre o qual as instituições escolares devem dirigir um olhar cuidadoso e orientado, está prevista na Seção III da referida lei: a lei busca gerar mecanismos de  responsabilização decorrentes da  inadequada aplicação dos termos de uso e da política de privacidade, quando do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Por isso, é indispensável a implementação, pelas escolas, das soluções jurídicas, tecnológicas e em gestão, de forma sincronizada, que reforcem a proteção dos dados de crianças e adolescentes e que respeitem o direito à privacidade.