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Esclarecimentos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
Esclarecimentos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
11.04.2019


"Procurando o bem para o nossos semelhantes encontramos o nosso." (Platão)

 

Na última segunda-feira (09), o Drº Gustavo Andrade, Diretor Executivo do Escritório Andrade Santos Advocacia Empresarial, convidado pelo presidente  da ACADEAL (Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas)  -  o Sr. José de Sousa Vieira - ministrou a palestra “Esclarecimentos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS" na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Arapiraca/AL localizada no centro comercial daquele município.

Na oportunidade, o advogado fez uma contextualização do cenário legislativo e judicial, momento no  qual,  iniciou sua preleção afirmando que “o direito tributário traz os efeitos legais da tributação, mas não cria conceitos sobre o que é compra, venda ou locação, mas se vale dos conceitos trazidos pela economia, finanças, direito civil  para gerar efeito tributário sobre aquele fato econômico”. Ainda segundo o especialista, tanto o PIS quanto a COFINS ultrapassaram, na visão de alguns contribuintes o limite da estipulação do que deveria ser considerado faturamento ou receita bruta.

A palestra foi válida e contribuiu muito para todos os presentes, pois alguns  participantes puderam dirimir suas dúvidas, a exemplo de em quais circunstâncias existem possibilidades de peticionar ações de repetição de indébito.