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Participação em Podcast do SESCAP Sergipe sobre Lucro Presumido e Segurança Jurídica Tributária

Andrade Santos Advocacia Empresarial | 15.05.2026 02:38:18
O escritório Andrade Santos Advocacia Empresarial participou de um podcast promovido pelo SESCAP Sergipe, ocasião em que foram abordados temas atuais e relevantes relacionados ao novo cenário tributário das empresas optantes pelo lucro presumido.
Durante a exposição, foram analisados os impactos jurídicos decorrentes da Lei Complementar nº 224/2025, com ênfase nos princípios da segurança jurídica, legalidade e previsibilidade, bem como as controvérsias envolvendo a possível majoração indireta da carga tributária sobre empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões anuais.
A apresentação destacou a importância de uma atuação técnica e estratégica diante de eventuais exigências fiscais sem respaldo legal, reforçando a necessidade de análise criteriosa por parte de empresários, contadores e gestores.
Com sólida atuação no Direito Tributário, o escritório reafirma seu compromisso em oferecer soluções jurídicas seguras, estratégicas e alinhadas às constantes mudanças do ambiente fiscal brasileiro, apoiando empresas na mitigação de riscos e na defesa de seus direitos.
Confira a participação completa do escritório no podcast do SESCAP Sergipe clicando no link abaixo:
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