A adoção da política de compliance escolar tende a mitigar eventuais riscos advindos da prática de ciberbullying
Você sabe o que é o ciberbullying? Segundo o pesquisador canadense Bill Bensey, envolve utilizar informação e comunicação por meio do uso da tecnologia para hostilizar um grupo ou indivíduo, de forma deliberada e repetida. Essa modalidade de intimidação, em que o agressor utiliza-se de mídias eletrônicas, tem sido objeto de discussão nos ambientes escolares e gerado preocupação em pais, professores e gestores. Diante desse apreensivo contexto, faz-se necessário que sua empresa, através de políticas de compliance escolar, previna e reduza os riscos advindos dessa prática abusiva e exponencial.
Antes da instauração dos procedimentos de conformidade, o primeiro aspecto, a ser analisado, está diretamente relacionado à compreensão de recentes mudanças jurídicas: a alteração ocorrida no art. 12 da LDB, por meio da Lei nº 13.663/18, direcionada aos cuidados preventivos da intimidação sistemática (Bullying). Agora, as escolas serão obrigadas a promover medidas de conscientização, prevenção e de combate a todos os tipos de violência, inclusive o cyberbullying.
Compreendido o cenário, deve-se instalar os mecanismos jurídicos de adequação às normas legais de conformidade. A fim de efetivar e consolidar um programa que previna práticas de cyberbullying, bem como executar ações que promovam a cultura de paz na unidade educacional, o gestor concretizará tal processo, a partir da implementação mínima de sete etapas básicas do compliance escolar: sensibilização, conscientização, motivação, capacitação, acompanhamento, gestão de riscos e adequação. Certamente, sem essa política não há como cumprir as exigências jurídicas dispostas no inciso IX do artigo 12 da LDB.
Logo, acompanhar, analisar, decidir e avaliar as escolhas, a partir das mudanças jurídicas, são comportamentos que exigem do empresário escolar uma postura estratégica e alinhada à capacidade de mitigar os riscos, por meio de uma assistência jurídica especializada que vivencia os desafios do segmento educacional.
